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  DIREITO TRIBUTÁRIO  
   
   
  Câmara dos Deputados Federais - 18/02/2011  
Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduz a carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus. A proposta, que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do setor, é idêntica ao PL 7632/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Olivei...

     
  Últimas Notícias de DIREITO TRIBUTÁRIO  
  Associação Paulista de Estudos Tributários - 21/02/2011  
  Novo imposto para saúde divide opiniões  
 
Nos bastidores, o governo federal deseja que os estados liderem o debate sobre a ampliação dos recursos para a Saúde, estimulando a aprovação do novo tributo durante a votação do projeto que regulamen...
 
  Associação Paulista de Estudos Tributários - 21/02/2011  
  Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais na Bahia  
 
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4560) contra alguns dispositivos da Lei 7.599/2000, do...
 
  Supremo Tribunal Federal - 21/02/2011  
  STF – Venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS  
 
“O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) não incide sobre a alienação de salv...
 
  - Jornal do Comércio - RS - 22/02/2011  
  Receita Federal criará Centro de Riscos Aduaneiros  
 
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que a Receita vai criar, ainda no primeiro semestre deste ano, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, que terá como t...
 
  Diário do Comércio - SP - 18/02/2011  
  Governo reduz imposto de importação para 417 itens  
 
A relação dos produtos foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Renata Veríssimo/AE - 17/2/2011 - 13h35 O governo reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens. Do total,...
 
  Câmara dos Deputados Federais - 18/02/2011  
  Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus  
 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduz a carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus. A proposta, que tem o objetivo de incentivar o ...
 
  Câmara dos Deputados Federais - 18/02/2011  
  Proposta estabelece correção automática da tabela do IR  
 
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 177/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que fixa o reajuste automático da tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com bas...
 
  IOB News - 18/02/2011  
  Conduta revestida de boa-fé afasta pena de perdimento de mercadoria importada  
 
A Fazenda Nacional recorreu ao TRF da 1.ª Região de sentença que determinou procedesse ela à imediata liberação das mercadorias importadas constantes de notas fiscais emitidas em favor do adquirente. ...
 
  IOB News - 18/02/2011  
  Empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido de revisão do parcelamento do débito  
 
A 8.ª Turma, sob a relatoria da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, determinou a exclusão do nome de construtora do respectivo registro no Cadin, nos termos do art. 7.º, II, da Lei 10.522/2...
 
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