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  TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO  
   
   
  Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011  
Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
A recomendação de uso de indumentária apropriada para o exercício da função de consultora de vendas não acarreta para a empregadora o pagamento de indenização nem reembolso de valores gastos pela trabalhadora com o vestuário. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar...

     
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  Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011  
  TST - Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato  
 
A falta de registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego não é empecilho para a concessão da estabilidade a dirigente sindical, tendo início a garantia de emprego na data de depósito dos a...
 
  Câmara dos Deputados Federais - 18/02/2011  
  Projeto cria a figura do trabalhante em contratos de emprego  
 
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 74/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman, que cria a figura do trabalhante, nova espécie de contrato de trabalho para pessoas entre 16 e 21 anos, matriculadas em q...
 
  Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/02/2011  
  Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres  
 
Se o trabalhador exerce as suas funções em condições insalubres ou perigosas, o empregador fica obrigado a lhe fornecer o perfil profissiográfico profissional (formulário PPP), detalhando as atividade...
 
  Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011  
  Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas  
 
A recomendação de uso de indumentária apropriada para o exercício da função de consultora de vendas não acarreta para a empregadora o pagamento de indenização nem reembolso de valores gastos pela trab...
 
  Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011  
  Trajeto interno deve ser calculado como horas extras  
 
O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho e foi apli...
 
  Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011  
  Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção  
 
Para ter direito a receber um adicional de um décimo sobre a remuneração, pelo serviço de inspeção e fiscalização dos produtos da empresa, tais como verificação de data, condições de maquinário, estoq...
 
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