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  Superior Tribunal de Justiça - 21/02/2011  
STJ - Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteção no Brasil
A proteção de patente de medicamento é garantida a partir da data de registro no Brasil, pelo prazo remanescente da proteção estabelecida no país em que foi realizado o primeiro depósito da patente, pelo prazo máximo de 20 anos. Uma vez feito o depósito no Brasil, eventuais modificações posteriores ...

     
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  Ordem dos Advogados do Brasil - 21/02/2011  
  Ordem investiga casal suspeito de fazer captação ilícita de clientes  
 
A Seccional da Ordem dos Advogados do Mato Grosso registrou a prisão de um casal suspeito de fazer captação ilícita de clientes em Barra do Garças, cidade a 509 km de Cuiabá. Depois de uma denúncia da...
 
  Conselho Nacional de Justiça - 21/02/2011  
  Advogados também têm que passar por detector de metais  
 
Os advogados têm que se submeter às mesmas normas de segurança dos tribunais aplicadas às demais pessoas, como detector de metais, raios X e revista de bolsas. A decisão foi tomada na última terça-fei...
 
  Supremo Tribunal Federal - 21/02/2011  
  Governo do Paraná ajuíza ADI contra resolução do CNJ sobre precatórios  
 
O governo do Paraná ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4558) contra a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de pagamento...
 
  Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011  
  Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma  
 
“Não é possível o ajuizamento de ação autônoma com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário”. Com esse entendimento, a Séti...
 
  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 21/02/2011  
  Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente  
 
Inconformada com a decisão proferida na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que julgou improcedente os embargos à execução, agrava a segunda executada, empresa de uma rede de varejo, supermercados e lojas...
 
  Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011  
  TST - SESCOOP não é obrigado a realizar concurso público para contratar pessoal  
 
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho na ação civil pública movida contra o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativi...
 
  Superior Tribunal de Justiça - 21/02/2011  
  STJ - Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteção no Brasil  
 
A proteção de patente de medicamento é garantida a partir da data de registro no Brasil, pelo prazo remanescente da proteção estabelecida no país em que foi realizado o primeiro depósito da patente, p...
 
  Jus Brasil Noticias - 22/02/2011  
  Detector de metais é obrigatório para todos  
 
Todas as pessoas, inclusive advogados, magistrados e servidores, têm que se submeter às normas de segurança para entrar nos prédios dos tribunais, e passar por detector de metais, raios X e revista de...
 
  Jus Brasil Noticias - 22/02/2011  
  Unimed deve pagar prótese de platina a paciente  
 
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague pelas próteses de platina colocadas por um segurado, mesmo havendo no co...
 
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