SAIR
 
AXNews
Newsletter Aluísio Xavier
 
   
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 11/02/2011 | TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
TRT4 - Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
Uma empresa deverá indenizar por danos morais um empregado que teve salários atrasados e, por conta disso, chegou a ter o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença Juíza Carla Sanvicente Vieira, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Na mesma ação, o reclamante também havia conseguido, já no primeiro grau, a rescisão indireta do contrato do trabalho em decorrência desta falta do empregador.



No recurso contra o deferimento da indenização, a empresa alegou que o atraso no pagamento dos salários seria apenas dano patrimonial. A reclamada justificou que, para configurar dano moral, seria necessária prova robusta do dano alegado, bem como do seu nexo causal com o atraso dos salários.



Entretanto, para o relator do acórdão, Desembargador Hugo Carlos Scheuermann, embora os atraso salarial acarrete, em regra, apenas danos patrimoniais - sanados com a condenação ao pagamento das parcelas correspondentes - configura-se também o dano moral quando o atraso atinge a honra pessoal do empregado. No entendimento do Magistrado, este foi o caso do reclamante, ao ter seu nome inscrito nos cadastros do SPC e Serasa.



“Há que se destacar também que não se trataram de atrasos pontuais em que o empregador comunica que em data futura estaria realizando o pagamento a fim de que o trabalhador pudesse fazer alguma programação pessoal com seus credores, mas de vários atrasos sem qualquer comunicação de possível pagamento, deixando o trabalhador em total insegurança quanto ao futuro, sem poder se programar” destaca o acórdão.



Para comprovar os atrasos, o autor juntou ao processos extratos da conta bancária, da conta do Fundo de Garantia e do vale-refeição atrasado. Processo nº 0012500-72.2009.5.04.0026
 
 
   

MAIS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 21/02/2011
TRT3 - Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 21/02/2011
TRT4 - Produção de book fotográfico não caracteriza vínculo de emprego
Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011
TST - Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011
TST - Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato
Câmara dos Deputados Federais - 18/02/2011
Projeto cria a figura do trabalhante em contratos de emprego
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/02/2011
Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Tribunal afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 14/02/2011
TRT2 - Empregado vítima de assaltos obtém estabilidade acidentária
Tribunal Superior do Trabalho - 14/02/2011
TST - Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical
Tribunal Superior do Trabalho - 14/02/2011
TST - Empregados de cartório são regidos pela CLT
Supremo Tribunal Federal - 14/02/2011
STF - Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/02/2011
TRT3 - Empregador deve respeitar liberdade de associação dos trabalhadores
Tribunal Superior do Trabalho - 10/02/2011
TST - Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 11/02/2011
TRT15 - Petição protocolada pelo sistema e-doc antes da meia-noite do último dia do prazo é tempestiva
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 11/02/2011
TRT4 - Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11/02/2011
TRT3 - Empresa é condenada pela prática de dumping social