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Ordem dos Advogados do Brasil - 10/02/2011 | DIREITO TRIBUTÁRIO
OAB - Presidente da OAB diz que cobrança do ICMS é guerra entre Estados
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, declarou que cobrar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos comprados através da Internet é inconstitucional e prejudicial ao consumidor. As afirmações foram feitas ontem (09) em entrevista ao Jornal do Piauí.



Ophir defendeu a visão da OAB piauiense, de proibir a cobrança do imposto no Estado. Entretanto, a Assembleia Legislativa se posiciona a favor da medida, por entender que o Piauí necessita da verba decorrente da cobrança da taxa. "Eu compreendo que os Estados precisem de impostos, mas não podemos mudar a forma de proceder, sacrificando o consumidor. Podemos inclusive mudar a Constituição Federal, mas enquanto essa estiver valendo, não podemos ir contra ela", explicou Ophir.
 
 
   

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