SAIR
 
AXNews
Newsletter Aluísio Xavier
 
   
Tribunal Superior do Trabalho - 10/02/2011 | TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
TST - Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Telemar Norte Leste S.A. e dessa forma manteve condenação no valor de R$ 97 mil por danos morais a ser pago a um ex-funcionário que por culpa da empresa adquiriu doença ocupacional, o que ocasionou sua aposentadoria por invalidez. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES).



O funcionário foi admitido na Telemar em junho de 1976, sendo dispensado em novembro de 2001 devido à privatização da empresa. Em 2002 foi reintegrado por possuir estabilidade sindical. Após 10 meses de trabalho passou por tratamento psiquiátrico que constatou a existência de quadro depressivo grave, ideias suicidas, autoisolamento, perda de autoestima, agressividade, pânico e fobia social. Fazendo uso de medicamentos e sem condições de trabalho foi aposentado por invalidez.



Segundo o acórdão regional, as provas testemunhal e material (laudos médicos) atestaram que a doença ocupacional do empregado foi adquirida no ambiente de trabalho. Segundo relatos, após a reintegração, o funcionário passou a ser vítima de atos arbitrários e discriminatórios, entre eles o de ter que ficar na sala do coordenador sem fazer nada. Após algum tempo foi transferido para uma sala com outros empregados indesejados, onde realizava tarefas de natureza incompatível com a sua capacidade técnica.



Devido a esta série de fatores, desenvolveu a doença ocupacional classificada no INSS como “transtornos mentais e do comportamento, relacionados ao trabalho”. Ainda segundo o acórdão regional, durante o primeiro período em que trabalhou na Telemar, não houve prova de que o empregado tivesse apresentado a doença. Para o regional “o quadro temporal e histórico revelam com nitidez, o nexo de causalidade de sua doença”.



Em seu recurso, a Telemar alega que não há provas de que a doença do empregado teve origem no trabalho e que o valor fixado deve ser reduzido por ser desproporcional ao dano causado. Argumenta ainda que o tempo de serviço não pode ser utilizado como parâmetro para o cálculo da indenização.



Para o relator, ministro José Roberto Pimenta, o acórdão regional deixa claro que houve a comprovação de que o empregado após a reintegração, passou a sofrer constrangimentos e atos discriminatórios por parte da empresa acarretando a doença ocupacional que o incapacitou para o trabalho e consequente aposentadoria por invalidez.



O ministro observou que o empregado foi submetido a tratamento psiquiátrico, fazendo uso de medicamentos. Ficou comprovado portanto que o tratamento dispensado pela empresa acarretou transtornos à saúde do trabalhador sendo devida a indenização por dano moral. O valor fixado foi proporcional ao dano sofrido, salientou o relator. (RR-111800-80.2004.5.17.0006)
 
 
   

MAIS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 21/02/2011
TRT3 - Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 21/02/2011
TRT4 - Produção de book fotográfico não caracteriza vínculo de emprego
Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011
TST - Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011
TST - Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato
Câmara dos Deputados Federais - 18/02/2011
Projeto cria a figura do trabalhante em contratos de emprego
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/02/2011
Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Tribunal afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 14/02/2011
TRT2 - Empregado vítima de assaltos obtém estabilidade acidentária
Tribunal Superior do Trabalho - 14/02/2011
TST - Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical
Tribunal Superior do Trabalho - 14/02/2011
TST - Empregados de cartório são regidos pela CLT
Supremo Tribunal Federal - 14/02/2011
STF - Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/02/2011
TRT3 - Empregador deve respeitar liberdade de associação dos trabalhadores
Tribunal Superior do Trabalho - 10/02/2011
TST - Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 11/02/2011
TRT15 - Petição protocolada pelo sistema e-doc antes da meia-noite do último dia do prazo é tempestiva
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 11/02/2011
TRT4 - Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11/02/2011
TRT3 - Empresa é condenada pela prática de dumping social