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Exame.com - 09/02/2011 | DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidor pode buscar indenização por falta de luz
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
São Paulo - Em menos de um mês, duas regiões importantes do país estiveram no escuro. Um apagão de energia elétrica causou transtornos em estados da região Nordeste, como Alagoas, Bahia e Ceará, ao deixar mais de 13 milhões de pessoas sem luz por quase 5 horas. Nem mesmo a maior metrópole do país, São Paulo, escapou. Em pleno dia útil, horário comercial, importantes bairros da cidade enfrentaram sérios problemas por conta da falta de energia nesta terça-feira. Até o abastecimento de água da cidade, controlado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foi afetado pelo apagão de energia que atingiu a região sul da capital paulista.

Independente das razões da interrupção no fornecimento de luz e dos culpados pelos transtornos, deve-se ter em mente que todo dano causado ao consumidor por conta dos apagões são passíveis de compensação por parte da concessionária de energia elétrica responsável pela região afetada. “Da queima de aparelhos eletroeletrônicos a processos que deveriam ter sido concluídos naquele momento, e não foram em razão da falta de energia, todas essas situações podem ser ressarcidas” alerta Carlos Coscarelli, assessor-chefe do Procon de São Paulo. A regra, segundo ele, vale para todas as concessionárias de energia elétrica do país.

“Estas são empresas de serviços essenciais e o código do consumidor obriga que o fornecimento de luz seja contínuo”, diz. Ainda de acordo com o Procon, caso a concessionária alegue não ter responsabilidade sobre a interrupção abrupta de luz, ela ainda sim deve recompensar o consumidor, pois, conforme pontua Coscarelli, as empresas de energia são as responsáveis diretas pelo abastecimento de energia, independente do caos gerado e dos responsáveis pelo apagão.

Ressarcimento

O processo para a realização da indenização, seja a substituição do aparelho por um novo ou o mesmo o conserto do antigo, é simples, mas exige atenção dos consumidores para os prazos. A pessoa tem até 90 dias após o apagão para informar a concessionária, e, a partir daí, as empresas têm até dez dias para dar uma resposta.
Quem perdeu voo ou sofreu com atrasos em aeroportos, causados pela falta de energia elétrica, também tem o direito de ser ressarcido. Neste caso, o processo é o mesmo. No entanto, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária responsável pela região na qual o aeroporto está localizado.
 
 
   

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