SAIR
 
AXNews
Newsletter Aluísio Xavier
 
   
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 14/02/2011 | DIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC - Dono de choperia de Joinville pagará indenização por agressão a cliente
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
O empresário Jocemir Ademir da Veiga, proprietário da choperia Zum Schlauch, em Joinville, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais em benefício de Bruno Otto Baetchtold, agredido no interior do estabelecimento após discussão sobre uma comanda pendente de pagamento.



Segundo o autor da ação, ele já teria quitado sua conta e saía do estabelecimento quando foi interpelado pelo proprietário e mais um segurança. Bruno foi levado para as dependências da choperia e, neste momento, agredido por Jocemir, que teria batido sua cabeça contra a parede, provocando-lhe um corte no couro cabeludo.



O empresário negou tal versão. Disse que foi o próprio cliente, embriagado, que debateu-se e chocou a cabeça contra a parede até sangrar para não ter que pagar a conta de R$ 400,00.



"Além de ser deveras fantasioso pensar que alguém, mesmo sob pressão, reaja debatendo-se contra a parede com força tal que seja suficiente para se auto lesionar, tal afirmação vai de encontro ao que disseram, num só timbre, as testemunhas ouvidas" , anotou o juiz Roberto Lepper.



Até o sócio da choperia, Norton Fabrício Silva, admitiu em seu depoimento judicial que Jocemir desferiu um empurrão na região do peito de Bruno, com força suficiente para projetá-lo para trás e provocar o choque de sua cabeça contra a parede, motivo das lesões constantes no laudo pericial.



"Pode até ser que Bruno estivesse um pouco alterado em razão das bebidas alcoólicas [...]o que, por razões óbvias, sequer deveria ter causado surpresa aos administradores da casa. Contudo, o rapaz não mostrou-se reticente à solicitação do segurança, nem deu ensanchas a receber, como retribuição, a desatinada agressão perpetrada pelo destemperado Jocemir, que, pelo visto, pensa que vive na Idade Média e não num Estado Democrático de Direito" , ponderou o magistrado.Processo: 038.06.058303-4
 
 
   

MAIS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - 21/02/2011
IDEC - Consumidor deve ficar atento se o preço da etiqueta é o mesmo no caixa
O Estado de Minas - MG - 18/02/2011
Demora em recall rende mais multas
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 18/02/2011
Inadimplência em locação de imóvel gera condenação
Agência Brasil - 18/02/2011
Defesa do Consumidor multa empresas que demoram a fazer recall de produtos com defeito
IOB News - 18/02/2011
Ex-bancário condenado por desaparecimento de dinheiro de agência
Superior Tribunal de Justiça - 18/02/2011
Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 17/02/2011
Tribunal mantém pensão a mulher que engravidou enquanto usava anticoncepcional
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 17/02/2011
Tribunal condena Banco Panamericano a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais
OAB/SC online - 17/02/2011
OAB - Código de Defesa do Consumidor vai mudar para abranger internet
Superior Tribunal de Justiça - 17/02/2011
Sócio avalista não pode recorrer em lugar de empresa que perdeu prazo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 14/02/2011
TJSC - Dono de choperia de Joinville pagará indenização por agressão a cliente
Superior Tribunal de Justiça - 14/02/2011
STJ - Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
Tribunal de Justiça de São Paulo - 14/02/2011
TJSP - Técnico de futebol não terá que indenizar jornalistas
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - 14/02/2011
TJMS - 1ª Turma Cível condena seguradora a pagar apólice
Exame.com - 09/02/2011
Consumidor pode buscar indenização por falta de luz
TJ Rio Grande do Norte - 04/02/2011
TJRN - Falta de prova impossibilita indenização por danos morais
Ministério Público do Rio de Janeiro - 11/02/2011
MPRJ - Liminar requerida pelo MP obriga Americanas.com a respeitar prazo de entrega de produtos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 11/02/2011
TJRS - Editora condenada por uso indevido de imagem
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 11/02/2011
TJRS - Editora condenada por uso indevido de imagem
Superior Tribunal de Justiça - 11/02/2011
STJ - Reduzida indenização a homem inscrito em cadastro de devedor após ter documentos roubados