SAIR
 
AXNews
Newsletter Aluísio Xavier
 
   
IOB News - 18/02/2011 | DIREITO DO CONSUMIDOR
Ex-bancário condenado por desaparecimento de dinheiro de agência
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
João Clementino Montarroyos Neto teve sua condenação confirmada pelo desaparecimento de R$ 12.447 que estavam dentro de um malote da tesouraria da agência da Caixa Econômica Federal(CEF), do Cabo de Santo Agostinho (PE), contendo no total R$ 13.472. A apelação do ex-bancário foi julgada na última terça-feira (15), em sessão de julgamento, realizada pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).



A gerência da agência determinou que fosse instaurada Comissão de Apuração Sumária, para solucionar o desaparecimento de quantia guardada em malote, em 06 de março de 1996, sob a responsabilidade do ex-caixa João Clementino. A comissão concluiu os trabalho em 24 de abril de 1996.



De acordo com o relatório da comissão, composta por dois funcionários da CEF, João Clementino se encontrava em dificuldades financeiras e teria cometido várias irregularidades de conduta, previstas no regulamento da instituição financeira. Dentre as faltas praticadas, o, então, funcionário teria excedido o limite do cheque especial, atrasado financiamento pessoal, teve devolvido vários cheques por falta de provisão de fundos e chegaram à gerência várias reclamações de cobrança, por débitos contraídos junto a terceiros.



A comissão apuradora constatou que devido às irregularidades, o caixa bancário já estaria impedido de usar o cartão do banco 24 Horas e teve bloqueado o uso de talão de cheques. De acordo com o teor do relatório, José Clementino devia a uma administradora de cartões de crédito R$ 12 mil. O ex-bancário admitiu, também, ter uma dívida com um amigo no valor de R$ 1,5 mil, mas que já estaria renegociando.



Além da perda do emprego, o ex-bancário teve de responder a uma ação de perdas e danos ajuizada pela CEF, na qual cobrou R$ 17.601 mil, em valores atualizados do que perdeu, mais correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. A agência bancária requereu, ainda, o bloqueio de R$ 7.394 mil, como adiantamento de parte da dívida, depositados na conta do requerido, a título de rendimentos da Fundação Caixa Econômica Federal – FUNCEF, no que foi atendida. Por unanimidade, foi indeferida a apelação do ex-funcionário.

Nº do Processo: 505061
 
 
   

MAIS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - 21/02/2011
IDEC - Consumidor deve ficar atento se o preço da etiqueta é o mesmo no caixa
O Estado de Minas - MG - 18/02/2011
Demora em recall rende mais multas
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 18/02/2011
Inadimplência em locação de imóvel gera condenação
Agência Brasil - 18/02/2011
Defesa do Consumidor multa empresas que demoram a fazer recall de produtos com defeito
IOB News - 18/02/2011
Ex-bancário condenado por desaparecimento de dinheiro de agência
Superior Tribunal de Justiça - 18/02/2011
Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 17/02/2011
Tribunal mantém pensão a mulher que engravidou enquanto usava anticoncepcional
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 17/02/2011
Tribunal condena Banco Panamericano a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais
OAB/SC online - 17/02/2011
OAB - Código de Defesa do Consumidor vai mudar para abranger internet
Superior Tribunal de Justiça - 17/02/2011
Sócio avalista não pode recorrer em lugar de empresa que perdeu prazo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 14/02/2011
TJSC - Dono de choperia de Joinville pagará indenização por agressão a cliente
Superior Tribunal de Justiça - 14/02/2011
STJ - Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
Tribunal de Justiça de São Paulo - 14/02/2011
TJSP - Técnico de futebol não terá que indenizar jornalistas
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - 14/02/2011
TJMS - 1ª Turma Cível condena seguradora a pagar apólice
Exame.com - 09/02/2011
Consumidor pode buscar indenização por falta de luz
TJ Rio Grande do Norte - 04/02/2011
TJRN - Falta de prova impossibilita indenização por danos morais
Ministério Público do Rio de Janeiro - 11/02/2011
MPRJ - Liminar requerida pelo MP obriga Americanas.com a respeitar prazo de entrega de produtos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 11/02/2011
TJRS - Editora condenada por uso indevido de imagem
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 11/02/2011
TJRS - Editora condenada por uso indevido de imagem
Superior Tribunal de Justiça - 11/02/2011
STJ - Reduzida indenização a homem inscrito em cadastro de devedor após ter documentos roubados