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Diário do Comércio - SP - 18/02/2011 | DIREITO TRIBUTÁRIO
Governo reduz imposto de importação para 417 itens
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
A relação dos produtos foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Renata Veríssimo/AE - 17/2/2011 - 13h35
O governo reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens. Do total, 408 são bens de capital (máquinas e equipamentos) e nove são itens de informática e telecomunicações. A relação dos produtos foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Os itens foram incluídos na lista de ex-tarifários, que permite a redução temporária de tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não têm produção nacional. A redução de tarifas ocorre depois da análise pelo governo dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os investimentos previstos nos projetos beneficiados com a queda do imposto de importação somam US$ 2,132 bilhões. Os maiores investimentos ocorreram nos setores automotivo, gráfico e de bens de capital. As importações dos produtos devem chegar a US$ 767,8 milhões. A redução do tributo vale até 30 de junho de 2012.
O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo Ministério do Desenvolvimento desde 2003. Os projetos beneficiados com as resoluções de hoje da Camex incluem, por exemplo, investimentos para expansão e modernização de fábrica de motores para veículos; implantação de uma fábrica de automóveis, aumento na capacidade de produção de tampas de latas de alumínio e fabricação de artefatos de concreto para a indústria da construção civil.
 
 
   

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