SAIR
 
AXNews
Newsletter Aluísio Xavier
 
   
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 21/02/2011 | TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
TRT4 - Produção de book fotográfico não caracteriza vínculo de emprego
AUMENTAR A LETRA DIMINUIR A LETRA
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região absolveu empresa de produções fotográficas de indenizar por danos moral e material jovem que posou para fotografias. O autor da ação alega que foi abordado na rua por agentes da empresa que o convidaram a participar de concurso para seleção de novos talentos. Tendo sido aprovado, foi-lhe ofertado um book fotográfico no valor de R$ 900,00, e feita a promessa de participação em desfiles. Afirma ainda que comprou o produto, mas que a reclamada não formalizou a contratação, tendo utilizado indevidamente a sua imagem em campanha publicitária da empresa.



No entanto, segundo entendimento dos magistrados da 10ª Turma, os documentos apresentados demonstram ter havido apenas um contrato de compra e venda entre as partes de um book com 13 fotos, um CD com ensaio fotográfico, e divulgação no site e programa “Click dos Artistas”. Conforme a relatora do acórdão, Desembargadora Denise Pacheco, o reclamante não produz qualquer prova acerca de suas alegações de promessa de participação em desfiles, e não há nem mesmo indício da alegada promessa de emprego. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, decorrentes do uso de imagem, os magistrados apontam que o documento firmado pela mãe do autor (eis que este, à época, era menor), concedia cessão de direitos de imagem e voz, sem custo, por período de 12 meses. A decisão confirma sentença do Juiz Lenir Heinen, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Processo 0144500-93.2009.5.04.0007 (RO)

 
 
   

MAIS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 21/02/2011
TRT3 - Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 21/02/2011
TRT4 - Produção de book fotográfico não caracteriza vínculo de emprego
Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011
TST - Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho - 21/02/2011
TST - Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato
Câmara dos Deputados Federais - 18/02/2011
Projeto cria a figura do trabalhante em contratos de emprego
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/02/2011
Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Tribunal afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho - 18/02/2011
Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 14/02/2011
TRT2 - Empregado vítima de assaltos obtém estabilidade acidentária
Tribunal Superior do Trabalho - 14/02/2011
TST - Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical
Tribunal Superior do Trabalho - 14/02/2011
TST - Empregados de cartório são regidos pela CLT
Supremo Tribunal Federal - 14/02/2011
STF - Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/02/2011
TRT3 - Empregador deve respeitar liberdade de associação dos trabalhadores
Tribunal Superior do Trabalho - 10/02/2011
TST - Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 11/02/2011
TRT15 - Petição protocolada pelo sistema e-doc antes da meia-noite do último dia do prazo é tempestiva
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 11/02/2011
TRT4 - Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11/02/2011
TRT3 - Empresa é condenada pela prática de dumping social