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Agência Estado - 17/02/2011 - IMOBILIÁRIO
CEF inicia retomada de imóveis de programa na BA
Salvador - Duas liminares expedidas pela Justiça Federal ontem determinam que dois apartamentos do Residencial Nova Conceição, de Feira de Santana (BA), primeiro conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida destinado à população de baixa renda a ser entregue no País, sejam desocupados em até 30 dias pelos atuais moradores e devolvidos à Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo a decisão, foi comprovado que os dois imóveis foram vendidos pelos beneficiários do programa, o que é proibido pelas regras do Minha Casa, Minha Vida. Com a desocupação, a CEF poderá repassá-los a outras pessoas inscritas no programa. De acordo com o banco, os atuais ocupantes dos apartamentos, bem como os beneficiários originais, que não foram identificados, já estão cientes da decisão judicial.
Em comunicado, a CEF informa que as ações movidas contra as pessoas que venderam as unidades demonstram que nem o banco, nem o governo federal "vão tolerar" atitudes que "pretendam desviar a finalidade" do programa, "que é dar condições dignas de moradia a famílias de baixa renda". Além disso, o banco informa que há outros nove pedidos similares de liminar já sendo julgados.