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Associação Paulista de Estudos Tributários - 21/02/2011 - DIREITO TRIBUTÁRIO
Novo imposto para saúde divide opiniões
Nos bastidores, o governo federal deseja que os estados liderem o debate sobre a ampliação dos recursos para a Saúde, estimulando a aprovação do novo tributo durante a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, dispositivo que determina o piso de investimentos e quais são os gastos que entram na conta do setor. A regulamentação da PEC/29 se arrasta na Câmara dos Deputados desde 2008. O tema, entretanto, é controverso. Alguns governadores, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB) e a potiguar Rosalba Ciarlini (DEM), não estão dispostos a fazer a defesa pública da CSS. O secretário de governo pernambucano, Maurício Rands (PT), afirma que Pernambuco espera pela regulamentação da Emenda 29, independentemente da criação do tributo. Rands observa que o encontro deve se fixar no corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. "Temos a compreensão do momento, do risco de inflação que precisa de ações do governo. Mas há perplexidade diante das escolhas. Não podem ocorrer cortes em obras que estimulem o desenvolvimento econômico da região, que já mostrou que responde bem aos estímulos da União", afirmou Rands. O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), é outro convencido de que o orçamento tomará conta do Fórum. Ele observa que as projeções de crescimento da região podem ser prejudicadas, caso os cortes prejudiquem obras como a transposição do Rio Francisco e a ferrovia Transnordestina. Visão compartilhada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. “Sem infraestrutura adequada, que sirva a todos os estados, o Nordeste não cresce”, afirmou a governadora, em vídeo postado no site do Fórum dos Governadores.